Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

A situação demonstrada nos autos implica em mero dissabor que o consumidor está sujeito ao realizar viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.

Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem queimada

O autor alega que a empresa foi ineficiente na prestação do serviço e relata, com a juntada de documentos, que ocorreu um incêndio no ônibus que viajava, com a consequente destruição de sua bagagem

Companhia aérea é condenada por extravio de carrinho de bebê

Após ter sido impedida de viajar devido ao passaporte vencido e ter que esperar por quatro dias para poder embarcar, a esposa do autor da ação, deparou-se com a falta do carrinho de bebê de sua filha ao desembarcar no destino final

TENHO NOJO!

O mantra talvez equivalente ao  francesinho “Je suis Charlie”...

Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos

Acusado de facilitar contrabando permanece no emprego

Não foi provado que quem autorizou a embarcação do passageiro com a bagagem irregular foi o empregado

Auto colocação em risco exclui o crime?

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: [email protected].

Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.

Decreto nº 8.437, de 22 de Abril de 2015

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União

Concessão de serviço público. Loteria. Prorrogação do contrato sem licitação. Impossibilidade.

Responsabilidade Civil. Cancelamento de Vôo Internacional.

Atraso de, pelo menos, 36 horas da chegada em relação a hora prevista. Danos morais devidos. Multa tarifada. Descabimento.

Criatividade contábil ou contabilidade criativa? Algumas reflexões

Por Ahmed Sameer El Khatib, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

Assédio moral: como identificar e solucionar

Neste artigo iremos falar sobre o assédio moral, como identificá-lo e como soluciona-lo, para ajuda-lo quando for preciso. Confira!

Os impactos da LGPD no mercado jurídico

A Lei Geral de Proteção de Dados, certamente, veio para ser uma aliada, tanto para os clientes quanto para empresas.

A assessoria jurídica de Advogado Especialista pode reduzir riscos e despesas na Compra e Venda de Imóveis?

Contar com a assessoria jurídica de um especialista experiente pode fazer toda a diferença conferindo tranquilidade, segurança e economia nas transações de imóveis.

Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento

A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.

Tributação no E-commerce – crescimento do mercado digital em razão da pandemia e a importância de se ter um regime tributário adequado

Artigo onde discorremos sobre o crescimento do e-commerce no brasil em razão da pandemia do Covide 19, e a necessidade de se ter um regime tributaria adequado a cada empresa do e-commerce para não sobre com tributação excessiva.

Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios

O texto fala sobre a Lei nº 14.010.